A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), órgão técnico do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), atuando como fiscalizador e licenciador, entre outras atividades, visando assegurar a proteção e preservação do meio ambiental do Rio Grane do Sul, emitiu a Portaria FEPAM nº 291/2023 que dispões sobre Licença Prévia e de Instalação para Avanço de Lavra (LPIAL).
A emissão de uma LPIAL atesta a viabilidade ambiental e autoriza a instalação da alteração do empreendimento minerário, especificamente em relação ao avanço de lavra pretendido.
Segundo interpretação da equipe técnica da Geoprospec, o dispositivo visa otimizar e desburocratizar o processo de licenciamento para avanço de lavra, horizontal ou vertical, em áreas de extração mineral que já possuem Licença de Operação consolidadas, visto que os empreendimentos possuem estudos geotécnicos e ambientais para subsidiarem a solicitação de avanço de lavra.
Contudo, não estão contemplados ao requerimento da nova modalidade empreendimentos que não possuem Licença de Operação vigente, bem como não se aplica ao avanço de lavra em empreendimentos sujeitos ao licenciamento através de EIA/RIMA.
Devido a sua atuação de 40 anos no setor minerário, a Geoprospec validou com técnicos com seus técnico, e se colocou à disposição de qualquer empreendimento, para quaisquer esclarecimentos acerca da nova resolução.
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