Mais um movimento importante ocorreu no processo de administração da concessão da rodovia RSC-287, a conhecida Rota de Santa Maria, que liga o município de mesmo nome até a cidade de Tabaí, na região metropolitana de Porto Alegre, RS.
A Sacyr, empresa que administra a concessionária, obteve no último mês, as chamadas LPI’s (Licença Prévia de Instalação) para 5 jazidas de extração mineral de areia, basalto, argila e saibro, materiais essenciais para as obras de melhorias e duplicação total da rodovia, que são objeto do atual contrato junto ao Governo do Estado.
A Geoprospec, parceira da Sacyr na realização dos estudos ambientais e minerais e suas respectivas licenças, declara que após meio ano de espera, obteve as LPI’s e que agora encaminha os pedidos de licença de operação das jazidas. Ou seja, a concessionária já pode instalar suas estruturas nas jazidas, mas ainda não pode dar início à extração dos minérios.
Foram concedidas, ainda, licenças especiais para 3 das 5 jazidas. Tais licenças são obtidas junto aos órgãos ambientais dos municípios onde se localizam as áreas de extração mineral.
Para se entender esse processo de licenciamento, vale reforçar que o primeiro movimento é obter licença da ANM (Agência Nacional de Mineração), para posterior obtenção das LPI’s junto aos órgãos ambientais do Estado. No Estado do Rio Grande do Sul, essa alçada cabe à FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) ligada à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do governo do Estado.